Estão abertas as candidaturas ao Fundo Municipal de Apoio ao Desempregado, de 01 a 31 de março de 2021. O fundo criado pela Câmara Municipal de Sintra destina-se a apoiar os munícipes desempregados e tem uma dotação inicial de 1 milhão e 300 mil euros.

Este fundo vai permitir colmatar situações que não estão suficientemente enquadradas pelas respostas sociais a cargo do Governo, no plano da celeridade e proximidade de algumas dessas respostas, que se verifica no apoio ao desemprego e demais situações decorrentes da falta ou da perda de rendimentos do trabalho.

O presidente da autarquia, Basílio Horta, frisou que “estamos perante um grande esforço por parte do município e dos munícipes - no plano sanitário e no âmbito dos apoios - com um valor global que já ascende mais de 20 milhões de euros, valor que assume já significativa expressão financeira."

O presidente sublinha ainda que "Criamos este fundo para tentar travar os efeitos económicos e sociais que a pandemia trouxe à vida de tantas famílias, com o aumento significativo do desemprego e a perda de rendimentos em consequência dos confinamentos e desemprego inerente”.

Podem candidatar-se a este fundo os munícipes desempregados, residentes no concelho de Sintra, que:

• estejam inscritos no IEFP para obtenção de emprego, até 31 de dezembro de 2020 e que se mantenham nessa situação à data da apresentação da candidatura;
• à data da apresentação de candidatura ao apoio, não se encontrem a beneficiar da atribuição de qualquer quantia a titulo de subsídio ou rendimento;
• que o rendimento global do respetivo agregado familiar, no ano de 2019, tenha sido igual ou inferior a 20.000€;
• não tenham beneficiado pessoalmente do apoio decorrente dos Fundos de Emergência Municipal criados pelos despachos nº 31-P/2020.
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As candidaturas e documentação, deverão ser apresentadas entre 1 e 31 de março, mediante preenchimento do respetivo formulário que será disponibilizado a partir de 1 de março, em formato digital no portal do munícipe Sintra Online, no website da Câmara Municipal de Sintra e ainda presencialmente no Gabinete de Apoio ao Munícipe - neste caso, mediante marcação prévia.

Recorde-se que a autarquia já criou os Fundos Municipais de Emergência Empresarial, tendo sido igualmente determinada a isenção de rendas relativamente aos imóveis municipais, com especial destaque para os afetos à habitação social, redução/isenção do preço da água, o reforço do Fundo de Emergência Social, assim como diversas outras medidas de apoio e fomento, nomeadamente nos domínios da despesa fiscal, associativo e cultural, reduzindo em mais 3 pontos o IMI e apoiando diversas IPSS e associações culturais.