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Município de Odemira garante totalidade da remuneração dos trabalhadores e suspende eventos até final de Junho

 

Face aos desenvolvimentos da dinâmica da pandemia do COVID 19 e o estado de alerta nacional declarado, o Município de Odemira avançou, no dia 16 de março, com medidas de organização interna e medidas complementares de prevenção, que passam pelo recurso ao teletrabalho e definição de serviços mínimos, sendo garantida a totalidade da remuneração a todos os trabalhadores.

 

São suspensas todas as iniciativas desportivas, culturais, recreativas até aofinal de junho de 2020 e estão encerrados todos os espaços municipais, incluindo parques infantis.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Odemira, José Alberto Guerreiro, implementou medidas de organização dos serviços municipais, considerando que importa salvaguardar a saúde dos trabalhadores e de todos os que com estes contactam. Assim, foi determinado, entre outras medidas de funcionamento:

 

  1. O encerramento dos serviços municipais, com exceção dos considerados indispensáveis para assegurar a prossecução inadiável das atribuições e competências municipais essenciais;
  2. O recurso ao teletrabalho, sempre que o mesmo seja possível com recurso aos meios adequados, mantendo-se os trabalhadores disponíveis durante o habitual período normal de trabalho;
  3. Que as atividades consideradas essenciais, em que não seja possível o recurso ao teletrabalho, sejam garantidas através da implementação de medidas de rotatividade e/ou desfasamento de horários, salvaguardando todas as medidas profiláticas aplicáveis por orientação da DGS;
  4. A salvaguarda do direito dos trabalhadores à totalidade da sua remuneração no âmbito das medidas definidas.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Odemira determinou ainda o seguinte conjunto de medidas adicionais, por forma a seguir as orientações das autoridades e salvaguardar a saúde de todos:

 

  1. O encerramento de todos os parques infantis, skate parques, Parque da Águas e Jardim da Fonte Férrea;
  2. A interdição de todas as feiras e mercados;
  3. A suspensão de todas as iniciativas e atividades – desportivas, culturais, recreativas ou de outro qualquer âmbito – organizadas, apoiadas e/ou licenciadas pelo Município até ao final de junho de 2020;
  4. A suspensão da edição regular da agenda cultural entre abril e junho de 2020;
  5. A reorganização dos serviços municipais, no contexto atual, para uma resposta pronta e integrada;
  6. A elaboração do Plano de Operações Municipal.

 

Recorde-se que o Plano Interno de Contingência do Município de Odemira foi aprovado no dia 9 de março de 2020, tendo sido definidas medidas de prevenção ao Covid-19 no dia 10 de março, reforçadas no dia 13 de março com medidas adicionais, no seguimento do Conselho de Ministros.

 

O Município de Odemira continuará a acompanhar a evolução da pandemia e tomará as medidas que, a cada momento, se revelarem necessárias para que a autarquia continue a assegurar a prestação de serviços públicos essenciais aos seus cidadãos e para o cumprimento das recomendações das entidades oficiais.

 

 

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terça-feira, 14 de julho de 2020 – 19:43:29

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