O Município de Oeiras, ciente dos atuais desafios sociais e económicos e tendo em atenção os munícipes seniores, nomeadamente aqueles que se encontram em situação de carência económica, volta a disponibilizar apoio no pagamento de despesas com o aquecimento no valor de 150€ (cento e cinquenta euros).

 

As candidaturas decorrem já estão a decorrer, sendo que os munícipes devem reunir as seguintes condições:

1.    Ser munícipe com idade igual ou superior a 65 anos (à data de 31.12.2023);

2.    O rendimento per capita anual dos elementos do agregado familiar ser igual ou inferior a 9.870,00€ (14*RMMG ano 2022), comprovado através da(s) Nota(s) de Liquidação do IRS de 2022 e/ou da(s) Certidão(ões) de Dispensa da apresentação de declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS de 2022.

 

Será admitida apenas uma candidatura por morada/habitação.

 

Para efeito de inscrição, deverão ser entregues os seguintes documentos:

O formulário devidamente preenchido e assinado;

Nota(s) de Liquidação do IRS de 2022 e/ou da(s) Certidão(ões) de Dispensa da apresentação de declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS de 2022;

Caso preencham todas as condições, será solicitado o envio do comprovativo do IBAN com a identificação do/a titular da conta.

A candidatura pode ser enviada por email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou, em alternativa, entregue na Divisão de Coesão Social no Palácio do Marquês do Pombal, em Oeiras, ou ainda na Junta/União de Freguesias da área de residência do requerente.