Período de discussão pública do Programa Especial do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PEPNPG) - Regulamento de Gestão da Área Protegida (RGAP)

O Município de Terras de Bouro informa, por este meio,  que foi publicado, no passado dia 28 de agosto, na II Série do Diário da República, o Aviso n.º 19009/2024/2 que procede à divulgação da abertura do período de discussão pública da proposta do Programa Especial do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PEPNPG), incluindo o respetivo Regulamento de Gestão da Área Protegida (RGAP) que se iniciou a 4 de setembro e terá o seu término a 15 de outubro.

Durante esse período, os interessados poderão consultar a proposta do Programa Especial do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PEPNPG), incluindo o respetivo Regulamento de Gestão da Área Protegida (RGAP) diretamente no portal do ICNF, no Portal Participa, bem como presencialmente nas instalações da DRCNF, em Braga, durante o período normal de expediente.

Remete-se a informação que deve ser disponibilizada aos interessados, nomeadamente:

1. · Proposta de Programa Especial do Parque Nacional da Peneda-Gerês:

a. Diretivas e Normas de Execução

b. Planta de Síntese

c. Relatório do Programa

d. Programa de Execução e Plano de Financiamento

e. Sistema de Indicadores de Suporte à Avaliação

2. Proposta Regulamento de Gestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês e respetiva cartografia anexa.

3. Parecer Final da Comissão Consultiva.

Partilhamos os endereços do WMS e do geovisualizador da Planta de Síntese do PEPNPG, facilitando assim a consulta da informação relativa à Planta de Síntese, sendo que através do geovisualizador também é possível inserir a participação:

WMS - https://sigservices.icnf.pt/server/services/DPOT/PS_PEPNPG/MapServer/WMSServer

Geovisualizador - https://geocatalogo.icnf.pt/geovisualizador/dp_ps_pnpg/