A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje por uninimidade, em reunião de Câmara, o início do processo de elaboração do futuro Regulamento Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Lisboa, uma iniciativa que marca uma nova etapa na política municipal de proteção animal e reforça a ambição de fazer de Lisboa uma cidade cada vez mais cuidadora, responsável e amiga dos animais.

 

O novo regulamento procurará enquadrar diversas áreas da intervenção municipal, designadamente a promoção do bem-estar dos animais de companhia, a prevenção do abandono e dos maus-tratos, a convivência harmoniosa entre animais e cidadãos no espaço urbano, bem como as novas responsabilidades atribuídas aos municípios em matéria de proteção animal e proteção civil.

 

A vereadora da Câmara Municipal de Lisboa com o pelouro da Proteção Animal destaca que “a proteção e o bem-estar animal são uma dimensão essencial da qualidade de vida em Lisboa”. “Com este regulamento queremos consolidar uma visão integrada da relação entre pessoas, animais e espaço público, reforçando os instrumentos municipais de prevenção, proteção e promoção do bem-estar animal, com a participação de todos aqueles que diariamente contribuem para uma cidade mais responsável e mais solidária”, acrescenta Maria Luísa Aldim.

 

A aprovação agora deliberada prevê a abertura de um período de participação pública, durante o qual cidadãos, associações, cuidadores, entidades da área da proteção animal e demais interessados poderão apresentar contributos para a elaboração do regulamento.