A Câmara Municipal de Lisboa (CML) deu hoje luz verde, em reunião do executivo camarário, à proposta que submete à Assembleia Municipal a aprovação do Contrato Climático da Cidade de Lisboa 2030 (CCC Lisboa 2030) como instrumento estratégico integrado de ação climática do Município.

 

O CCC Lisboa 2030 corresponde ao principal instrumento municipal de ação climática para os próximos anos e define a visão, os compromissos, as ações e os investimentos necessários para construir uma cidade mais sustentável, resiliente e inclusiva.

 

"O compromisso deste executivo com a neutralidade carbónica não começa hoje, ele é já visível em várias medidas concretas que estão em curso, seja na eletrificação dos transportes públicos, seja nos passes gratuitos , seja no reforço da estrutura verde, seja na concretização daquela que é a maior obra de adaptação climática da Europa, o Plano Geral de Drenagem de Lisboa, e tantas outras que fazem da nossa cidade um exemplo a nível internacional", afirma o presidente da CML, Carlos Moedas, deixando a garantia de que “este executivo continuará a responder ao desafio das alterações climáticas com políticas concretas, fazendo de Lisboa uma cidade cada vez mais resiliente  e preparada".

 

Este contrato resultou de um compromisso assumido por Lisboa no âmbito da Missão da União Europeia "100 Cidades Climaticamente Neutras e Inteligentes até 2030", iniciativa que selecionou a capital portuguesa entre mais de 370 candidaturas europeias. O documento reúne mais de 600 compromissos e cerca de 150 ações de mitigação, adaptação e transformação transversal. No seu conjunto, estas medidas estimam um investimento superior a 8,2 mil milhões de euros, que requer o compromisso de vários intervenientes e atores públicos e privados.

 

O conceito dos contratos climáticos, aliás, foi desenvolvido no âmbito da Missão Cidades da União Europeia, iniciativa à qual o atual presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, esteve diretamente ligado durante o seu período como Comissário Europeu responsável pela Investigação, Ciência e Inovação, área que esteve na génese do atual modelo das missões europeias orientadas para grandes desafios das sociedades.

 

Com uma estratégia ambiciosa, que recebeu o reconhecimento da Comissão Europeia através da atribuição do selo Mission Label, o CCC Lisboa 2030 assenta em três grandes objetivos: antecipar a neutralidade climática para 2030, reduzindo em pelo menos 80% as suas emissões de gases com efeito de estufa face a 2002; reforçar a capacidade de adaptação e resiliência face a fenómenos climáticos extremos e garantir uma transição justa e inclusiva, combatendo desigualdades e promovendo a coesão social.

 

“Trata-se de um compromisso coletivo da cidade, construído com os seus cidadãos e instituições e alinhado com as necessidades reais do território, preparando Lisboa para os desafios do presente e do futuro”, afirma o vereador Vasco Anjos, com o pelouro do Ambiente, salientando que este “contrato pretende assegurar elevados níveis de transparência, permitindo acompanhar a evolução das metas, dos investimentos e dos resultados alcançados”.

 

O Contrato Climático da Cidade de Lisboa resultou de um amplo processo de participação que envolveu representantes da academia, centros de investigação e empresas, bem como responsáveis da administração central, dos serviços e empresas municipais. Foram também promovidas sessões de auscultação, workshops de cocriação, momentos de capacitação e outros processos de participação pública, permitindo integrar contributos de diferentes setores da sociedade na definição das prioridades climáticas da cidade.