A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, na reunião de hoje, cinco propostas que vão reforçar a implementação do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo 2024-2030 (PMPSSA), com um investimento superior a 1,75 milhões de euros em respostas de habitação, autonomia, empregabilidade e inclusão social.

 

“O Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo 2024-2030, que aprovámos no anterior mandato, representa uma mudança de paradigma na cidade de Lisboa. Mais do que responder à emergência, temos vindo a construir um sistema integrado de intervenção, nas áreas da prevenção, habitação, inclusão e autonomia, investindo em respostas mais especializadas, mais humanizadas e centradas nas necessidades de cada um”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Lisboa. “Trabalhamos diariamente para fazer de Lisboa uma cidade que cuida, que não deixa ninguém para trás, em que cada pessoa recebe o apoio mais adequado para reconstruir a sua vida com dignidade”, acrescenta Carlos Moedas.

 

As propostas hoje aprovadas asseguram a continuidade de projetos considerados estruturantes para a cidade, permitindo consolidar um modelo de intervenção cada vez mais especializado, centrado nas pessoas e alinhado com as melhores práticas internacionais.

 

Na reposta da habitação, será garantida a continuidade de 100 habitações Housing First, através dos projetos desenvolvidos pela AEIPS e pela Crescer – Associação de Intervenção Comunitária, dirigidos a pessoas com longos percursos em situação de sem-abrigo, muitas delas com problemas de saúde mental ou dependências. Estas respostas assentam no princípio de que a habitação constitui o ponto de partida para a recuperação e para a integração social, proporcionando acompanhamento técnico especializado e promovendo percursos de autonomia sustentáveis.

 

A Câmara vai igualmente dar continuidade a duas respostas habitacionais inovadoras criadas no âmbito do novo Plano Municipal: a Unidade Municipal – Prevenção e Autonomia, com 28 vagas destinada a pessoas que acabaram de ficar na situação de sem abrigo ou que se encontram nesta situação há pouco tempo; e a Unidade Municipal – Emprego e Autonomia, com 15 vagas dirigidas a pessoas que se encontram em processo de formação ou inserção profissional e necessitam de estabilidade habitacional para consolidar o seu percurso de autonomia.

 

Os resultados já alcançados com estas respostas-piloto confirmam a importância destas respostas de pequena dimensão, individualizadas e especializadas, as quais estão a permitir prevenir a cronificação da situação de sem-abrigo, acelerar percursos de integração e promover soluções habitacionais duradouras.

 

Foi ainda aprovada a continuidade do projeto Emprego Primeiro – Porta Aberta, o qual, desde a sua criação, tem vindo a afirmar-se como uma referência nacional na promoção da empregabilidade, acompanhando centenas de pessoas e criando oportunidades concretas de acesso ao mercado de trabalho, à formação e à qualificação profissional. Trata-se de uma resposta especializada de inserção socioprofissional que, apenas no último ano, acompanhou 301 pessoas e possibilitou a integração de 44 participantes num emprego, em estágios ou noutras atividades profissionais remuneradas, afirmando-se como uma das principais respostas municipais de promoção da autonomia.

 

No seu conjunto, estas cinco propostas representam uma visão integrada da intervenção municipal, articulando habitação, saúde, acompanhamento psicossocial, formação, emprego e autonomia, numa lógica de percursos individualizados e centrados nas necessidades de cada pessoa, sendo a sua aprovação o representar da consolidação de um novo modelo de intervenção para Lisboa: um sistema centrado nas pessoas, que integra habitação, saúde, emprego e autonomia, e que aposta na prevenção e na inclusão como pilares fundamentais da resposta à situação de sem-abrigo.