Nos dias 25 de Março e 01 de Abril realiza-se a segunda edição do Conselho de Cidadãos de Lisboa

 

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, marca presença no início da 2.ª edição do Conselho de Cidadãos. Uma forma inovadora de fazer política em Portugal, dando oportunidade a que as pessoas participem de forma ativa nas opções que defendem para a cidade. Durante 2 dias, um grupo de 50 cidadãos escolhidos de forma aleatória vai reunir-se nos Paços do Concelho para debater o tema “Cidade dos 15 minutos” e formular propostas para apresentar e discutir com o Executivo Municipal.

 

Local: CML - Praça do Município 

Informação Geral de Enquadramento:

 

O tema: “A Lisboa dos 15 minutos”

 

A segunda edição vai focar em 5 áreas: Saúde, Educação, Mobilidade, Comércio & Serviços, Lazer (cultura, desporto, espaços verdes).

 

A CML trabalhou com a equipa do Professor Carlos Moreno, criador do conceito, para preparar os conteúdos temáticos e os exercícios a realizar com os cidadãos.

 

Neste conceito, considera-se que os cidadãos devem poder aceder a todos estes serviços sem perder demasiado tempo em trânsito (a pé, transportes públicos ou outras vias como a mobilidade suave), usando-se os 15 minutos como referência.

 

Por detrás deste conceito surge a ideia de que o tempo é um elemento fundamental para a qualidade de vida. Mais tempo significa mais disponibilidade para cuidar de si e dos outros, para fazer desporto, para explorar passatempos, para aprofundar conhecimentos, para descansar, para socializar.  Em suma, significa maior liberdade para escolhermos o que queremos fazer. O tempo está por isso profundamente ligado à ideia de bem-estar dos munícipes.

 

Esta foi uma das bandeiras de campanha do Presidente Carlos Moedas, que a CML pretende agora aprofundar partindo dos contributos dos cidadãos, numa lógica de “ouvir primeiro para decidir depois”.

 

A seleção dos participantes

 

Por forma a chegar a mais pessoas que habitualmente não têm oportunidade ou propensão em participar no debate público, o processo de inscrição da segunda edição foi diferente da primeira: foram enviadas 20.000 cartas para moradas aleatórias nas 24 freguesias, chegando assim aos munícipes que tipicamente não têm oportunidade ou disposição para participar.

 

Este modelo segue as práticas usadas em outras assembleias de cidadãos, como a Irish Citizens Assembly, sendo que a CML foi aconselhada por um painel de especialistas internacionais que inclui instituições como a OCDE, o Conselho da Europa, a Sortition Foundation, a Mission Publique (responsável pela organização do “Grand Débat” em França) e ainda instituições nacionais como a Fundação Calouste Gulbenkian, a Universidade Católica Portuguesa, o Instituto de Ciências Sociais (ICS) ou o ISCTE.

 

A CML obteve 800 respostas positivas aos convites enviados, das quais foram sorteados 50 participantes e 50 substitutos.

 

Os critérios de seleção mantem-se a idade, género, freguesia de residência, nível de escolaridade e situação profissional. Apenas são elegíveis os cidadãos a partir dos 16 anos.

 

O processo de seleção foi feito pela associação Fórum dos Cidadãos (independente e especializada no tema), e divulgada por streaming nos canais da CML para garantir a total transparência do processo.

 

O envio aleatório das cartas foi assegurado pelos CTT.

 

Um novo modelo de aprendizagem

 

Se na primeira edição foram convidados especialistas externos para contribuir com diferentes perspetivas sobre o tema, nesta- segunda edição o modelo de aprendizagem dos participantes será diferente. 

 

Considera-se que os especialistas são os próprios cidadãos, e que a sua experiência de utilização dos serviços e equipamentos da cidade no quotidiano é a principal fonte de informação e de conhecimento. Nesse sentido, e com base na avaliação feita pelos participantes da primeira edição, não foram convidados especialistas externos para esta segunda edição.

 

A aprendizagem será feita através de sessões de perguntas e respostas, em que os cidadãos interagem diretamente com os serviços da CML. Estarão representadas 12 áreas diferentes, que vão da mobilidade e acessibilidade à segurança, passando pelo espaço público, espaços verdes, cultura, educação, comércio, saúde ou desporto.

 

A agenda de trabalho

 

Ao longo do primeiro dia de trabalhos, os participantes irão realizar um diagnóstico da situação atual e identificar os principais desafios no acesso aos serviços e equipamentos da cidade, usando como base a sua experiência pessoal enquanto munícipes e a referência dos 15 minutos de distância.

 

No segundo dia, os cidadãos são convidados a idealizar e aprofundar soluções práticas para responder aos desafios identificados. Essas ideias darão lugar a propostas que serão apresentadas e discutidas pelos próprios com o Presidente da CML.

 

Impacto & seguimento 

 

Os 50 participantes vão eleger 10 “embaixadores” que os representem e que serão convidados pela CML a participar em reuniões com os serviços para discutir as propostas apresentadas, avaliar a sua exequibilidade e apoiar o processo de implementação. O objetivo é continuar a trabalhar com as pessoas para assegurar que as suas propostas têm impacto na vida da cidade, e simultaneamente garantir que as ideias e intenções inicialmente apresentadas não são alteradas nem desvirtuadas. Estão previstas 3 reuniões:

 

·        1.ª reunião: a CML apresenta aos embaixadores a sua avaliação das propostas, da sua exequibilidade, impacto e implicações noutros projetos em curso ou planeados. Recolhe contributos dos embaixadores sobre a priorização dessas propostas e a forma como se alinham com os restantes projetos da CML. Acontece entre 1 a 2 meses após o CCL.

 

·        2.ª reunião: a CML converte as propostas em projetos concretos, que apresenta aos embaixadores para recolher contributos e realizar ajustes e alterações necessários.

 

·        3.ª reunião: a CML faz um ponto de situação sobre a implementação dos projetos, avaliando o seu impacto e resultados em conjunto com os embaixadores.

 

Resultados da 1.ª edição

 

No seguimento da 1.ª edição, foram já realizadas 2 das 3 reuniões previstas com os embaixadores, sendo que a 3.ª reunião deverá ocorrer numa fase em que as medidas implementadas tenham resultados que possam ser avaliados em conjunto. Assim, os trabalhos decorrem dentro do previsto.

 

Foram selecionadas 3 medidas para implementar, discutidas e validadas com os embaixadores:

 

1.     Campanha de sensibilização (higiene urbana): esta é uma medida essencial por assentar na co-responsabilização dos cidadãos nas ações e gestos que podem adotar em prol do ambiente ao nível da cidade. Esta é uma medida já implementada, estando ainda a decorrer. Está previsto um reforço da campanha que será divulgado em breve.

 

2.     Super-quarteirões: a proposta inicial aponta para o fecho de ruas aos carros em bairros a determinar e em dias e horários específicos, para lá acolher atividades que vão do comércio local à cultura. A CML tem promovido esta medida junto de várias Juntas de Freguesia, estando já confirmado um projeto piloto na Praça da Alegria.

 

3.     Jardim em cada esquina: a ideia assenta numa melhor utilização do espaço público, aproveitando os espaços de esquina para plantar árvores e assim contribuir para baixar a temperatura da cidade, especialmente durante os picos de calor. A CML desenhou uma solução que apresentou e validou junto dos embaixadores, estando atualmente a finalizar os detalhes orçamentais, prevendo em breve lançar um primeiro espaço deste tipo.

 

Mais informação em: https://www.lisboa.pt/conselhodecidadaos