SMAS de Viseu no caminho para tornar-se acionista da Águas do Douro e Paiva

Foi hoje aprovada em reunião de Câmara a proposta de adesão dos SMAS de Viseu à empresa responsável pela exploração e gestão do sistema multimunicipal de abastecimento do sul do Grande Porto. Proposta segue agora para Assembleia Municipal. Integração de Viseu permitirá colmatar a necessidade de redundância de água no território

 

A proposta de adesão dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu (SMAS de Viseu), na qualidade de acionista, à Águas do Douro e Paiva (AdDP) foi hoje aprovada em reunião de Câmara, seguindo agora os seus trâmites, nomeadamente a aprovação em sede de Assembleia Municipal.

 

Recorde-se que, em agosto do ano passado, a então Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, esteve em Viseu, numa reunião de trabalhos com o Presidente da Câmara, tendo anunciado a concordância do Governo com esta adesão que, até à data, tinha sido proposta por Viseu, mas também por outros concelhos vizinhos na região.

 

Na sessão pública de hoje, nos Paços do Concelho, o Vice-Presidente da Câmara Municipal, também ele Vice-Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Viseu, João Paulo Gouveia, esclareceu que “esta não se trata de uma privatização nem de um aumento dos tarifários no setor da água, senão somente um passo essencial para resolver, eficazmente, o problema de abastecimento de água no território”.

 

“Com esta adesão, a gestão do abastecimento de água em alta passará a ser feita pela Águas do Douro e Paiva, mas os SMAS de Viseu continuarão o seu trabalho na gestão do abastecimento da água em baixa, ou seja, aquela que chega a casa dos munícipes”, reforçou o Vice-Presidente.

 

A adesão às Águas de Douro e Paiva engloba um investimento por parte da empresa de mais de 100 milhões de euros, investimento esse que se traduzirá num conjunto de empreitadas de grande e média dimensão com vista à construção, renovação e qualificação de infraestruturas, de condutas a sistemas de abastecimento locais, relacionadas com a água em alta.

 

Importa também referir que, em dezembro passado, no Solar dos Peixotos, por ocasião da apresentação do estudo alusivo ao projeto da nova Barragem de Fagilde, pelo Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado, Maria da Graça Carvalho sublinhou que “a construção da nova barragem é a opção que oferece melhores níveis de garantia de serviço, que poderão ainda ser melhorados com este alargamento no âmbito da concessão das Águas do Douro e Paiva. Isto irá dar escala, massa crítica, a toda esta região e preparar melhor todos os municípios envolvidos nas ADP para os desafios do futuro”.

 

A nova Barragem de Fagilde, que irá nascer no vale a jusante da atual infraestrutura, permitirá duplicar o valor do volume de armazenamento de água face à atual, garantindo assim um melhor aproveitamento dos recursos hídricos e uma resposta adequada face às necessidades crescentes da região. Pelo menos 15 milhões de euros serão cofinanciados pelo Programa Operacional da Região Centro, em articulação com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Centro (CCDR), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Governo.

 

Aprovado novo pacote de investimentos no valor de cerca de 723 mil euros para Freguesias e instituições do concelho

Investimento municipal traduz-se na aprovação de protocolos e contratos-programa, que abrangem áreas que vão desde as acessibilidades à cultura e património

 

Através da celebração de protocolos e contratos-programa, o Município de Viseu irá investir cerca de 723 mil euros no concelho. 

 

No que concerne aos protocolos, foram aprovados um total de 14, traduzidos num valor global que ascende a 300 mil euros.

 

Na Freguesia de Povolide, o valor a protocolar será destinado à requalificação do Caminho de Casal das Rãs e respetiva proposta de sinalização vertical; em Ribafeita, para aquisição de novos instrumentos para a atividade da Banda Filarmónica local; em Coutos de Viseu, para a requalificação da Rua do Serrado e Manuel da Lage, em Vila Nova; e em São Pedro de France, para a pavimentação da Estrada do Cruzamento 580, em Tabuadelo.

 

Em Ranhados, a autarquia destinará o apoio financeiro à Fábrica da Igreja Paroquial para reparação da cobertura da Igreja Madre Rita de Jesus; em Viseu, à Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo, para obras de requalificação na Igreja do Carmo; e em Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita, também à Fábrica da Igreja de Farminhão, para conclusão das obras na Igreja Paroquial.

 

Com a Associação de Moure de Madalena, o Município celebrará um protocolo para apoiar a qualificação de uma sala na Escola de Moure de Madalena para espaço de leitura; e com a Associação de Tondelinha, em Orgens, para obras de requalificação no campo contíguo à sua sede. Ainda com a Santa Casa da Misericórdia de Viseu, a autarquia protocolará o apoio à 7ª edição do projeto Música Ativa para Seniores; e com o Colégio da Via Sacra, o apoio à realização do musical “Jesus Cristo”.

 

No campo dos contratos-programa, destaque para a aprovação da celebração de um contrato-programa com 23 Freguesias do concelho, para a manutenção de tampas no território, que representa um valor de 123 mil euros. De fora destes contratos ficam as Freguesias de Povolide e Viseu, cuja manutenção está a ser realizada por administração direta.

 

A par destes contratos-programa, 13 outros foram aprovados, num valor de cerca de 300 mil euros.

 

Na Freguesia de Cavernães, trata-se da requalificação das escadarias de acesso à Capela Senhora da Vitória, em Carragosela; e, em São Cipriano e Vil de Souto, da requalificação da Rua dos Frades, em Canelas.

 

Serão igualmente celebrados contratos-programa para apoio financeiro ao calcetamento da Rua Prof. José Miguel, na Portela, em São Cipriano e Vil de Souto; à aquisição de material agrícola para a Freguesia de Cavernães; à requalificação parcial da Rua das Quintelas, em Rebordinho, e das Rua do Mortedo e da Gândara, na Freguesia de São João de Lourosa.

 

Falamos também do apoio à aquisição de equipamento para o Multiusos da Freguesia de Ribafeita; ao projeto de requalificação da Rua do Verigo, em Fragosela; à requalificação da Rua e Travessa do Ramalhal, em Casal Jusão, Rua do Alto, Largo do Alto e Rua das Flores, em Porrinheiro/Póvoa, na Freguesia de Silgueiros; à reparação do muro na Rua Senhora do Pedrão, em Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita; e à manutenção da Escola de Música, em Ribafeita.